1. Aceitação
Ao registares uma conta, declaras ter idade legal (18+) ou consentimento do teu representante legal, e aceitas estes termos e a Política de Privacidade.
Termos de Utilização
As regras do nosso compromisso
Estes termos regem o uso da plataforma. Ao criares conta, aceitas estes termos. Lê com atenção.
Última actualização: 2026-05-16
Tradução em revisão — texto dos termos aguarda validação por consultor jurídico.
Versão preliminar
Este texto é uma versão preliminar pendente de revisão jurídica especializada. A versão final será publicada antes do lançamento público.
2. Natureza do serviço
A plataforma é um serviço de informação, orientação e ligação entre pacientes e profissionais de saúde oral em Angola. Não é uma clínica nem um serviço de urgência. Não substitui consulta médica presencial. Em caso de urgência grave, dirige-te ao hospital ou liga 112.
3. Obrigações dos utilizadores (pacientes)
Comprometes-te a: fornecer informação verdadeira, usar a plataforma de boa-fé, não publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou enganador, respeitar os profissionais e outros utilizadores.
4. Obrigações dos profissionais
Profissionais e clínicas comprometem-se a: estar legalmente habilitados (registo activo na Ordem dos Médicos de Angola — OMA — ou comprovativo académico equivalente, enquanto a futura associação dos médicos dentistas estiver em formação), prestar serviços com diligência clínica, respeitar o segredo profissional, cumprir a legislação aplicável.
5. Verificação profissional
A plataforma verifica o registo na OMA (ou comprovativo equivalente) antes de activar um perfil profissional. A verificação não substitui a responsabilidade individual do profissional — a plataforma não responde por actos clínicos.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma fornece a infraestrutura de informação e ligação. Não é responsável: pelos actos clínicos dos profissionais, pela exactidão da informação inserida pelos utilizadores, por interrupções técnicas pontuais, por decisões tomadas com base na informação geral aqui apresentada.
7. Conteúdo do utilizador
Manténs a propriedade do conteúdo que publicas. Concedes à plataforma uma licença não-exclusiva para o exibir e processar dentro do serviço. Conteúdo ilegal ou impróprio será removido.
8. Propriedade intelectual
A marca, o software e o conteúdo editorial da plataforma são propriedade dos seus co-fundadores e parceiros. Reprodução sem autorização é proibida.
9. Suspensão e cessação
Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. Podes apagar a tua conta a qualquer momento.
10. Alterações
Estes termos podem ser actualizados. Continuar a usar o serviço após alterações materiais constitui aceitação.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio será dirimido perante os tribunais competentes da República de Angola.
12. Contacto
Dúvidas sobre estes termos: legal@meudentista.ao.